Direito Administrativo
Questões que envolvem o poder público exigem atenção técnica e conhecimento do rito administrativo, seja no acompanhamento de uma empresa em processo licitatório ou administrativo, seja na defesa de um candidato em concurso público.
O que fazemos nessa área
Licitações e Contratações Públicas
Consultoria e elaboração das peças processuais necessárias (recursos administrativos, impugnações, defesas, mandados de segurança e ações anulatórias de atos administrativos) no acompanhamento de processos licitatórios e contratações públicas para empresas.
Concursos Públicos
Atuação em ações judiciais e administrativas relacionadas a concursos públicos e outros processos seletivos, como impugnação de eliminação irregular, reintegração à lista de aprovados, defesa em casos de nomeação e posse, recursos administrativos e mandados de segurança.
Defesa em Processos de Improbidade Administrativa
Representação em processos administrativos e judiciais decorrentes de apuração de atos de improbidade administrativa.
Defesa perante Órgãos Reguladores Financeiros
Atuação em processos administrativos junto a órgãos reguladores financeiros, como o Banco Central (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Atuamos também em outras demandas de Direito Administrativo, conforme a necessidade de cada caso.