Direito Civil
O Direito Civil regula relações do dia a dia e também comerciais. Atuamos tanto em questões pessoais, como contratos e registro civil, quanto em contratos e disputas entre empresas.
O que fazemos nessa área
Inclusão de Sobrenome Familiar
Assessoria no procedimento de inclusão de sobrenome de familiares ao nome civil, com base no art. 57, I, da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).
Responsabilidade Civil
Ações de indenização por danos morais e materiais entre particulares.
Contratos
Elaboração, revisão e disputas judiciais relacionadas a contratos diversos, como compra e venda e prestação de serviços, entre outros.
Atuamos também em outras demandas de Direito Civil, conforme a necessidade de cada caso.
Perguntas frequentes
Posso incluir o sobrenome da minha mãe ou avó no meu nome?
Sim, a lei permite a inclusão de sobrenome de ascendentes ao nome civil, desde que comprovado o vínculo familiar.
O procedimento de inclusão de sobrenome precisa passar pela Justiça?
Não necessariamente. Na maioria dos casos, o pedido é feito diretamente no cartório de registro civil, por via extrajudicial.
Posso ser indenizado se um serviço contratado não for cumprido como combinado?
Sim, o descumprimento de um contrato pode gerar direito a indenização por danos materiais e, em alguns casos, morais.