Direito Constitucional
Nem sempre um direito garantido pela Constituição é respeitado na prática. Atuamos na defesa de direitos fundamentais, diante do poder público ou de terceiros.
O que fazemos nessa área
Recursos aos Tribunais Superiores
Elaboração e acompanhamento de recursos extraordinários e especiais perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mandados de Segurança
Impetração de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo violado por ato de autoridade pública.
Questões de Gênero e Diversidade
Atuação em ações judiciais relacionadas a discriminação e ao reconhecimento de direitos ligados a gênero e diversidade.
Questões Raciais
Atuação em ações judiciais relacionadas a discriminação racial e à defesa da igualdade racial.
Atuamos também em outras demandas de Direito Constitucional, conforme a necessidade de cada caso.
Perguntas frequentes
O que é um mandado de segurança?
É uma ação para proteger um direito líquido e certo (comprovável de imediato) violado por ato de uma autoridade pública.
Toda decisão judicial pode ser levada ao STF ou ao STJ?
Não. Recursos a essas cortes exigem requisitos específicos, como a existência de uma questão constitucional ou de interpretação de lei federal.
O que fazer diante de uma situação de discriminação?
É possível buscar reparação judicial por danos morais, além de outras medidas cabíveis conforme o caso.