Direito Imobiliário
Questões envolvendo a propriedade ou a posse de um imóvel podem gerar insegurança para o proprietário. Atuamos na regularização e na defesa desses direitos.
O que fazemos nessa área
Adjudicação Compulsória
Regularização da propriedade registral de imóveis, especialmente em casos de dívida de hipoteca não paga pela construtora e penhoras decorrentes disso, com base na Súmula 308 do STJ.
Usucapião
Reconhecimento judicial ou extrajudicial de propriedade por posse prolongada e ininterrupta do imóvel.
Ações Possessórias
Ações de reintegração, manutenção e interdito proibitório em casos de esbulho ou turbação na posse de imóvel.
Atuamos também em outras demandas de Direito Imobiliário, conforme a necessidade de cada caso.
Perguntas frequentes
Minha construtora não pagou a hipoteca do terreno. Isso afeta meu imóvel?
Pode afetar o registro, mas a Súmula 308 do STJ protege o comprador de boa-fé, sendo possível buscar a adjudicação compulsória para regularizar a propriedade em seu nome.
Quanto tempo de posse é necessário para pedir usucapião?
Varia conforme a modalidade (entre 2 e 15 anos), dependendo de fatores como uso do imóvel como moradia e existência de título anterior.
O que fazer se alguém invadir meu imóvel?
É possível ajuizar ação de reintegração de posse para retomar o imóvel, especialmente se a ação for proposta logo após a invasão.