Direito do Consumidor

As relações de consumo nem sempre respeitam os direitos garantidos ao consumidor. Atuamos na defesa do consumidor diante de empresas, fornecedores e prestadores de serviço.

O que fazemos nessa área

Cobranças Indevidas e Negativação Irregular

Contestação de cobranças indevidas e inclusão irregular do nome em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa).

Vícios e Defeitos em Produtos e Serviços

Reparação por produtos com defeito ou serviços mal executados, incluindo troca, reparo ou devolução do valor pago.

Cláusulas Abusivas em Contratos de Consumo

Identificação e contestação de cláusulas abusivas em contratos com fornecedores, bancos e prestadoras de serviço.

Problemas com Companhias Aéreas

Indenização por cancelamento, atraso de voo, overbooking e extravio de bagagem.

Cobrança Indevida de Planos de Saúde e Seguros

Contestação de negativa de cobertura, reajustes abusivos e cancelamento indevido de planos de saúde e seguros.

Atuamos também em outras demandas de Direito do Consumidor, conforme a necessidade de cada caso.

Perguntas frequentes

Meu nome foi negativado sem eu dever nada. O que fazer?

É possível solicitar a exclusão da negativação e buscar indenização por danos morais, conforme o caso.

Comprei um produto com defeito. Tenho direito a quê?

O fornecedor tem um prazo razoável para resolver o problema; caso não resolva, o consumidor pode exigir troca, reparo ou devolução do valor pago.

Como saber se uma cláusula contratual é abusiva?

Cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem excessiva, como renúncia a direitos básicos, podem ser consideradas abusivas e anuladas judicialmente.

Tenho direito a indenização por voo cancelado ou atrasado?

Sim, dependendo da duração do atraso e do motivo, o consumidor pode ter direito a assistência material e, em alguns casos, indenização.

Meu plano de saúde negou um procedimento. O que posso fazer?

É possível questionar a negativa administrativa e, se necessário, buscar a via judicial para garantir a cobertura.

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