Erro material na correção de prova de concurso e os limites do controle judicial
Em setembro de 2026, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) suspendeu, em decisão liminar, a eliminação de um candidato ao cargo de Delegado de Polícia
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Responsabilidade do Estado por agressão a professor em escola pública
Turma Recursal do TJSP manteve indenização a professora agredida por aluno. Entenda a responsabilidade do Estado e as provas relevantes nesses casos.
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Resolução nº 800 da ANAC: o que muda para o passageiro acusado de indisciplina a bordo
Entrou em vigor em 14 de setembro de 2026 a Resolução nº 800 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que institui um regime de responsabilização
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STJ fixa que norma administrativa mais branda depende de previsão legal para retroagir
O STJ definiu, no Tema 1.327, que norma administrativa mais favorável só retroage com previsão legal expressa. Entenda os efeitos práticos.
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Reforma tributária e a revisão de contratos de concessão
Como a LC 214/2025 trata o reequilíbrio econômico-financeiro de concessões e o que concessionárias e poder concedente devem observar.