Fundamentação das decisões e indenização por reintegração de posse: o que o STJ analisa no caso Pinheirinho
STJ analisa se o TJ-SP fundamentou a negativa de indenização a moradores de Pinheirinho. Entenda o alcance do dever de fundamentar decisões.
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Eliminação em concurso público por cicatriz de alargador
A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba anulou, em agosto de 2026, a eliminação de um candidato ao Curso de Formaç
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Bloqueio de perfil empresarial em redes sociais: contraditório, proporcionalidade e limites da moderação privada
Sentença de Curitiba manda reativar perfil de empresa no Instagram. Entenda contraditório, proporcionalidade e prova do dano em bloqueios de contas.
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Sem vaga em UTI na rede pública, Estado pode ter de custear hospital privado
Decisão do TJMG determinou transferência de paciente com infarto para UTI cardiológica, em hospital privado se preciso. Entenda o direito à saúde.
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Provedora de família monoparental tem direito à cota dupla do auxílio emergencial residual
A TRU da 4ª Região decidiu que a mulher provedora de família monoparental tem direito à cota dobrada do auxílio emergencial residual. Entenda o alcance.