Liminar de reintegração de posse pode ser revogada quando surge controvérsia fundiária
Decisão da Justiça Federal revogou reintegração de posse em área rural com dúvidas fundiárias. Entenda o que isso muda para proprietários e ocupantes.
-
-
Vícios construtivos e seguro: o que o título executivo permite cobrar no cumprimento de sentença
Decisão da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), divulgada em setembro de 2026, reafirmou que o cumprimento de
-
Construtora não pode reter chaves de imóvel financiado por saldo devedor
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença que obrigou uma incorporadora a entregar as chaves de um a
-
Distrato de multipropriedade: decisão limita a 25% a retenção sobre os valores pagos
Sentença da Justiça de SP limitou a 25% a retenção em distrato de multipropriedade e vedou a cumulação com taxa de fruição. Entenda.
-
ITBI na integralização de capital: STF tem cinco votos pela imunidade, mesmo para empresas imobiliárias
STF tem cinco votos pela imunidade do ITBI na integralização de capital, mesmo em empresas imobiliárias. Entenda o Tema 1.348.