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Artigos sobre temas jurídicos do dia a dia.
2 de outubro de 2026
Falência afastada por protesto com intimação por edital irregular
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1 de outubro de 2026
Plano de saúde de autogestão e medicamento fora do rol da ANS: o que a Justiça decidiu em caso de Alzheimer
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30 de setembro de 2026
Fundamentação das decisões e indenização por reintegração de posse: o que o STJ analisa no caso Pinheirinho
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29 de setembro de 2026
Medidas protetivas e ação de guarda: processos com finalidades distintas
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28 de setembro de 2026
Erro material na correção de prova de concurso e os limites do controle judicial
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26 de setembro de 2026
Falta de assembleia geral e ação contra administradores: o que o STJ discute
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25 de setembro de 2026
Falso coletivo em plano de saúde: reajustes podem seguir os limites da ANS
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23 de setembro de 2026
Penhora de salário por dívida não alimentar: o que o STJ decidiu no Tema 1.230
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22 de setembro de 2026
Responsabilidade do Estado por agressão a professor em escola pública
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21 de setembro de 2026
Construtora não pode reter chaves de imóvel financiado por saldo devedor
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19 de setembro de 2026
Plano de saúde e TDAH: o que decidiu o STJ sobre a continuidade do tratamento
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18 de setembro de 2026
Uso de música em campanha eleitoral sem autorização gera dever de indenizar
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18 de setembro de 2026
Sem vaga em UTI na rede pública, Estado pode ter de custear hospital privado
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17 de setembro de 2026
Superendividamento: como funciona a limitação de descontos a 30% da renda líquida
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12 de setembro de 2026
Seguro prestamista e doença preexistente: quando a recusa de cobertura é ilícita
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11 de setembro de 2026